O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, determinou que grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletrônicos paguem quase R$ 300 milhões em indenizações por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes em games.
As loot boxes são caixas virtuais presentes em diversos jogos eletrônicos que oferecem recompensas aleatórias mediante pagamento. Os itens obtidos podem incluir skins, armas, acessórios e outros conteúdos especiais, mas o jogador só descobre o prêmio após a compra.
Embora sejam comuns na indústria dos games, especialistas em saúde mental e autoridades de diferentes países apontam que esse sistema possui características semelhantes às dos jogos de azar, já que utiliza mecanismos de recompensa aleatória capazes de estimular comportamentos compulsivos e possíveis quadros de dependência.
A decisão tem origem em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra diversas empresas do setor. A entidade argumenta que as loot boxes incentivam práticas associadas a apostas, afetando principalmente crianças e adolescentes.
Além das desenvolvedoras, empresas como Apple, Google e Microsoft também foram incluídas no processo por disponibilizarem os jogos em suas plataformas digitais e lojas de aplicativos.
O Judiciário considerou, entre outros fatores, as disposições do ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, que passou a reconhecer as loot boxes como práticas ilícitas. A decisão também levou em conta princípios já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo levantamento divulgado pelo Tilt UOL, os valores das indenizações foram definidos com base na gravidade da conduta e na capacidade econômica de cada empresa:
- Apple: R$ 50 milhões
- Microsoft: R$ 50 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Sony: R$ 40 milhões
- Tencent: R$ 50 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
Somadas, as multas chegam a R$ 298 milhões. Os recursos serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Além do pagamento das indenizações, a Justiça determinou que as empresas adotem medidas de proteção aos consumidores, incluindo a exibição de informações claras sobre o caráter aleatório das recompensas, sistemas de verificação de idade e mecanismos acessíveis para solicitação de reembolso.
Apesar da condenação, todas as empresas envolvidas ainda podem recorrer da decisão judicial.
O processo tramita sob o número 0701554-83.2021.8.07.0013.
FONTE DE INFORMAÇÕES: https://tecnoblog.net/noticias/justica-brasileira-multa-big-techs-e-estudios-de-games-em-r-298-milhoes/
