Projeto quer proibir jogadores que atuam fora do Brasil na Seleção
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende estabelecer que apenas jogadores brasileiros que atuem em clubes do país possam ser convocados para defender a Seleção Brasileira em competições oficiais. A proposta, protocolada na última quarta-feira (8) pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS), também prevê restrições ao patrocínio de casas de apostas em conteúdos e competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
De acordo com o Projeto de Lei nº 3.582/2026, a exigência também se estende aos integrantes da comissão técnica, incluindo o treinador da Seleção. Pela proposta, apenas profissionais vinculados a clubes brasileiros poderiam participar de competições internacionais oficiais. A exceção seria para amistosos e partidas promocionais, desde que haja autorização do órgão responsável pelo evento.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer o futebol nacional e incentivar a valorização dos clubes brasileiros. O parlamentar afirma que a proposta foi motivada pelo desempenho da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, quando a equipe foi eliminada pela Noruega nas oitavas de final por 2 a 1.
Na campanha do Mundial, o Brasil contou com apenas sete jogadores que atuavam no futebol brasileiro entre os 26 convocados. Além disso, a equipe foi comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti, o primeiro estrangeiro a dirigir a Seleção principal masculina. Para o deputado, o futebol brasileiro precisa ser representado por atletas e profissionais que estejam em atividade no país.
O projeto também determina que a regra seja aplicada às categorias de base da Seleção Brasileira e ao futebol feminino.
Outro ponto previsto no texto é a proibição da publicidade de casas de apostas esportivas em produtos, equipes e competições organizadas por entidades esportivas nacionais, regionais e locais. Atualmente, embora a legislação permita parcerias com empresas devidamente licenciadas pelo Governo Federal, grande parte dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro possui contratos de patrocínio com plataformas de apostas, assim como as principais competições nacionais.
A proposta, no entanto, não impede que jogadores mantenham contratos individuais de patrocínio com empresas de apostas, já que esses acordos são considerados de caráter pessoal. O texto ainda poderá receber emendas durante a tramitação no Congresso Nacional.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação. Antes de uma eventual aprovação, a proposta deverá passar pela análise das comissões temáticas, seguir para votação no plenário da Câmara, posteriormente no Senado Federal e, caso aprovada nas duas Casas, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
