A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada pela Justiça a devolver R$ 37.437,64 cobrados indevidamente de um aposentado residente em Dores do Indaiá, na Região Central de Minas Gerais. Além da restituição do valor, a empresa também deverá pagar R$ 10 mil por danos morais ao consumidor.

O caso teve início em maio de 2025, quando o valor foi debitado automaticamente da conta bancária do idoso após uma cobrança considerada irregular. Até então, as contas de energia do imóvel apresentavam consumo médio de aproximadamente R$ 25 por mês.

Segundo o processo, o sistema da Cemig registrou um consumo de 64.052 kWh em abril e, no mês seguinte, apontou medição zerada. A inconsistência gerou a cobrança integral desse suposto consumo, retirando praticamente todo o saldo disponível na conta bancária do aposentado.

Durante o processo, a concessionária informou que disponibilizou o valor cobrado como crédito para abatimento em futuras contas de energia. No entanto, considerando o consumo médio do imóvel, seriam necessários cerca de 125 anos para que o montante fosse totalmente utilizado, argumento que reforçou a insatisfação do consumidor.

Ao analisar o recurso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Dores do Indaiá. O relator, juiz convocado Marcelo Paulo Salgado, entendeu que a falha da empresa foi grave e provocou prejuízos e abalo psicológico ao aposentado, justificando a indenização por danos morais.

O pedido para que a devolução fosse realizada em dobro, assim como a solicitação de aumento do valor da indenização, foi rejeitado. Segundo o tribunal, não ficou comprovado que a Cemig tenha agido de forma deliberada ou com má-fé. A companhia reconheceu que houve uma falha técnica no processamento da cobrança.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Áurea Brasil e Carlos Levenhagen, mantendo integralmente a sentença proferida em primeira instância.

FONTE DE INFORMAÇÕES: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/07/24/cemig-deve-devolver-r-374-mil-cobrados-de-idoso-em-minas.ghtm