A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na noite de segunda-feira (10), o Processo de Lei nº 336/2026, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, que prevê a isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (TFO) e da taxa de alvará de construção para empreendimentos de habitação de interesse social.
A medida busca reduzir os custos para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda.
Também foi aprovado o substitutivo ao Processo de Lei nº 326/2026, que permite a construção de salas comerciais em imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade. A renda dos aluguéis deverá ser destinada às ações habitacionais da entidade.
Políticas para pessoas com TEA
A reunião também teve discussões sobre políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O substitutivo ao Processo de Lei nº 323/2026 propõe a criação de uma Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com TEA, incluindo o levantamento de dados sobre a população autista para orientar ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Durante a sessão, Guilherme Batista da Silva, pai atípico e ex-presidente da TEAcolher, defendeu a realização de um censo municipal e a ampliação dos serviços especializados.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Processo de Lei nº 335/2026, que prevê a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com TEA quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.
FONTE DE INFORMAÇÕES: Módulo FM
