O Governo Municipal de Patrocínio informa que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano publicou o Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 008/2026, destinado à notificação de proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis não edificados localizados no perímetro urbano do município.
O edital foi publicado em conformidade com a legislação municipal vigente e estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da última publicação oficial, para que os responsáveis realizem a limpeza e conservação dos terrenos notificados.
Ao todo, foram emitidas 216 notificações, abrangendo imóveis que apresentam situações como:
- acúmulo de lixo e entulho;
- vegetação alta ou mato;
- acúmulo de água ou condições favoráveis à proliferação de vetores.
A ação tem como objetivo fortalecer as medidas de limpeza urbana, prevenção de doenças, combate ao mosquito Aedes aegypti e promoção da saúde pública, contribuindo para a manutenção de espaços urbanos mais seguros e adequados para toda a população.
O edital também informa que o não atendimento à notificação poderá resultar em:
- aplicação de multa prevista na legislação municipal;
- execução da limpeza pelo Município, com cobrança do serviço ao responsável;
- inscrição do débito em dívida ativa, quando cabível.
O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, por meio do link:
O Governo Municipal reforça a importância da colaboração dos proprietários na manutenção e conservação dos terrenos urbanos, medida essencial para a proteção da saúde coletiva, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida em Patrocínio.
