Patrocínio passa a exigir preços visíveis em eventos realizados na cidade

Uma nova lei municipal passou a obrigar a divulgação clara dos preços de alimentos, bebidas e outros produtos de consumo imediato vendidos em eventos realizados em Patrocínio. A medida está prevista na Lei nº 5.953, sancionada em 28 de agosto de 2026.

A regra vale para eventos públicos e privados, incluindo aqueles promovidos, realizados ou apoiados pelo município. Barracas, estandes, trailers, food trucks, bares e outros pontos de venda deverão manter os valores expostos em locais visíveis, para que o consumidor saiba o preço antes da compra.

A legislação também determina que o valor informado seja correspondente ao preço efetivamente cobrado. Em eventos como a FEMCAFÉ e o Festival de Cultura e Cozinha Mineira do Cerrado, os comerciantes deverão respeitar os preços definidos junto à organização.

O PROCON de Patrocínio ficará responsável pela fiscalização. Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias junto ao órgão e devem guardar comprovantes das compras para facilitar a apuração.

FONTE DE INFORMAÇÕES: Difusora 95.3 FM

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Segunda-feira, Setembro 28, 2026 20:51