O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que pretende impedir prefeituras de contratar shows artísticos com recursos públicos caso não cumpram metas em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e habitação.
A proposta busca estabelecer critérios para a utilização do orçamento municipal, priorizando investimentos em serviços fundamentais antes da realização de eventos culturais financiados pelo poder público.
Segundo a iniciativa, municípios que não atingirem os indicadores exigidos poderão enfrentar restrições na contratação de apresentações artísticas com dinheiro público. A intenção é estimular uma gestão mais eficiente dos recursos e ampliar a cobrança por resultados.
Entretanto, a medida também levanta discussões sobre a autonomia das prefeituras e os possíveis impactos sobre a cultura e a economia local, especialmente em cidades que dependem de eventos para movimentar o comércio e o turismo.
Outro ponto que deverá ser debatido é a definição das metas e dos mecanismos de fiscalização para verificar o cumprimento das exigências.
O projeto ainda é uma proposta e não está em vigor. Para se tornar lei, precisará passar pela tramitação legislativa e pelas etapas de aprovação necessárias.














