Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (6), ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros.

O julgamento teve início com a apresentação do relatório da ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos e responsável por uma decisão individual tomada há 13 anos que suspendeu a aplicação da legislação em debate.

Na época, a decisão da ministra impediu que as novas regras de partilha entrassem em vigor imediatamente, mantendo o modelo anterior de distribuição até que o tema fosse analisado pelo plenário da Corte.

Nesta fase inicial do julgamento, a relatora apresentou um resumo de toda a tramitação das ações. Na sequência, representantes das partes envolvidas no processo devem realizar as sustentações orais, defendendo seus posicionamentos sobre a divisão dos recursos.

O caso envolve uma disputa importante entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo, já que a mudança nas regras pode alterar significativamente a divisão dos valores arrecadados com a exploração petrolífera no país.

O tema chegou a entrar na pauta do STF em 2020, mas acabou sendo retirado após pedido de 17 governadores, que buscavam construir um acordo com o governo federal sobre a questão.

Agora, com a retomada do julgamento, a expectativa é de que a Corte avance na definição sobre um tema de grande impacto financeiro para estados e municípios em todo o Brasil.